A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste foi notificada pela empresa Atmosfera Gases Especiais e EPIs Ltda. sobre a suspensão do fornecimento de novos concentradores de oxigênio utilizados na rede municipal de saúde. A decisão ocorreu devido a débitos em aberto que somam R$ 63,4 mil, referentes a quatro notas fiscais com vencimentos entre junho e setembro deste ano.
No documento encaminhado ao Executivo, a fornecedora destaca que a medida tem respaldo na legislação federal (Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021) e em princípios como a boa-fé contratual e a moralidade administrativa.
A Atmosfera argumenta que a falta de pagamento coloca em risco o equilíbrio financeiro da empresa, dificulta o cumprimento de compromissos com fornecedores e funcionários e ameaça a continuidade dos serviços considerados essenciais para a população.
A companhia também afirma ter feito diversas tentativas de cobrança sem obter qualquer retorno por parte da administração municipal. Para a fornecedora, o silêncio da Prefeitura representa descumprimento das normas que regem a gestão pública.
A empresa condiciona a retomada integral das entregas à regularização imediata dos valores pendentes, responsabilizando o município por eventuais prejuízos causados pelo atraso.
O assunto foi explanado durante a sessão da câmara desta terça-feira (23), por vereadores da oposição, que demonstraram indignação com o fato, o que gerou discussão com vereadores da base do governo.
Até o momento, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste não se pronunciou sobre a notificação recebida.