Prefeitura move ação de produção antecipada de provas e justifica a suspensão do contrato com a Estapar após indícios de irregularidades na fiscalização da Área Azul
A Prefeitura de Americana anunciou a suspensão do contrato com a Estapar, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo da Área Azul, a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, determinada pelo prefeito Chico Sardelli, foi tomada para viabilizar a apuração de irregularidades na execução do serviço, apontadas por uma comissão técnica criada em junho.
Paralelamente, o município informou que ingressará com uma ação judicial de produção antecipada de provas, a fim de submeter os indícios à análise pericial independente e assegurar a preservação de evidências digitais. A decisão busca evitar novos danos, garantir uma apuração imparcial e resguardar o devido processo legal.
De acordo com a investigação administrativa, o caso ganhou força após circular nas redes sociais um vídeo de um carro com câmeras circulando pela região central, supostamente fiscalizando a Área Azul. Após meses de trabalho, com análise de relatórios do sistema, coleta de imagens da Muralha Digital e levantamento de outras evidências, a comissão concluiu que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Diante de robustos indícios de irregularidades, que podem ter resultado em cobranças indevidas e quebre a relação de confiança entre o poder público e a concessionária, o prefeito determinou a suspensão do contrato com a Estapar. Segundo Chico Sardelli, a atuação judicial dará suporte técnico e legal às decisões futuras sobre o serviço.
Em declaração, o prefeito afirmou: “A comissão fez uma investigação técnica e séria, e agora isso tudo passou pelo jurídico da Prefeitura. Os indícios de irregularidades são muitos, por isso, estamos pedindo à Justiça que produza provas disso tudo, de maneira independente, respeitando o devido processo legal para que possamos embasar qualquer medida a ser tomada posteriormente. Enquanto essa investigação ocorre, vamos suspender o contrato e o serviço, a partir de janeiro”.
O que motivou a decisão e como foi a apuração
A suspensão do contrato com a Estapar decorre de uma apuração iniciada após o vídeo do veículo equipado com câmeras supostamente fiscalizando vagas rotativas. O uso de automóvel para fiscalização estaria vedado pela cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, o que levou a comissão a aprofundar as verificações.
O grupo técnico analisou relatórios do sistema do estacionamento rotativo, reuniu imagens da Muralha Digital e consolidou outras evidências para checar o cumprimento contratual. Ao final, identificou indícios de descumprimento que, segundo a Prefeitura, podem ter gerado cobranças indevidas, além de comprometer a confiança no modelo de concessão.
As medidas foram apresentadas aos membros da comissão formada pelo chefe de Gabinete, Franco Sardelli, pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, pelo secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e pelo servidor José Francisco Montezelo. Acompanharam também os vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara, além do vice-prefeito Odir Demarchi.
Produção antecipada de provas e tutela de urgência
Na esfera judicial, a Prefeitura moverá uma ação para produção antecipada de provas, mecanismo que permite, segundo o município, exigir a entrega de objetos a serem periciados, comprovar eventuais descumprimentos contratuais e assegurar o devido processo legal e o direito à ampla defesa por parte da empresa.
No pedido, o Executivo solicita a concessão de tutela de urgência devido ao risco de perda, alteração ou supressão de evidências digitais, o que poderia inviabilizar a apuração da verdade. O texto da ação cita de maneira literal: “Existem indícios concretos nos autos de manipulação dos dados de informática relativos aos lançamentos realizados. Se essa manipulação pode ocorrer, então é imprescindível determinar a realização de prova pericial sobre os equipamentos, com a máxima urgência, para evitar o perecimento das provas”.
Com a ação, a Prefeitura pretende levar os indícios a uma perícia judicial independente, fortalecendo a base probatória que respaldará as medidas administrativas e contratuais futuras. Esse movimento ocorre em paralelo à suspensão do contrato com a Estapar, já definida para o início de 2026.
Impacto para motoristas e próximos passos
A Administração Municipal informou que o serviço de Área Azul será interrompido a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto decorrer a investigação e a análise judicial dos fatos. Segundo o prefeito, a prioridade é evitar novos danos e realizar uma apuração legal, técnica e imparcial, com todas as garantias previstas em lei.
Com a suspensão do contrato com a Estapar, a Prefeitura reforça que eventuais medidas adicionais dependerão do que for atestado pela perícia e pela Justiça. Até lá, o município sustenta que os procedimentos adotados seguem as exigências de transparência e controle aplicáveis à gestão de serviços públicos concedidos.
O caso segue em acompanhamento pela Administração e pelo Judiciário, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço da ação e das perícias. Para os usuários, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura sobre a Área Azul e eventuais orientações de trânsito a partir do início do próximo ano.