Alexandre de Moraes, com Flávio Dino e Cristiano Zanin, vota por receber denúncia da PGR por coação no curso do processo, votação virtual vai até 25 de novembro e Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço pode responder em ação penal
O Supremo Tribunal Federal, por maioria na Primeira Turma, decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço, ao receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo. A deliberação, realizada em ambiente virtual nesta sexta-feira, 14, já conta com os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin a favor do recebimento da denúncia.
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o parlamentar, a denúncia apresentada em setembro pela PGR aponta a suposta atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de autoridades do Executivo e do Judiciário e a aplicação de efeitos da Lei Magnitsky. Com a decisão, o próximo passo é a abertura de ação penal, na qual a defesa poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências.
Em seu voto, Moraes sustentou que há elementos que indicam a participação do deputado nessas articulações e escreveu: “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
O que o caso envolve e por que o STF fala em coação
O núcleo da acusação que levou Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço a responder por coação no curso do processo está na suposta pressão internacional sobre instituições brasileiras. A PGR atribui ao parlamentar a participação em ações para viabilizar, em território norte-americano, medidas de sanção econômica e restrição de vistos contra autoridades do Brasil, o que, segundo o relator, configuraria ameaça concreta ao regular andamento de investigações e processos.
A apuração, a cargo da Polícia Federal, levou ao indiciamento do deputado e ao oferecimento de denúncia pela PGR em setembro. De acordo com o voto de Moraes, há lastro probatório suficiente para iniciar a ação penal. Na fase de instrução, a defesa de Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço poderá exercer plenamente o contraditório, com a juntada de elementos, testemunhas e pedidos de diligências relevantes.
Entre as palavras de Moraes destacadas no julgamento está a referência explícita à Lei Magnitsky e às tarifas de exportação pretendidas contra o Brasil. O relator menciona, ainda, suspensões de vistos como parte do conjunto de ameaças que, na avaliação dele, ultrapassam a retórica e atingem o campo material.
Como votaram os ministros e o que ainda falta decidir
O julgamento virtual começou às 11h e, até o momento, formou-se maioria com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin pelo recebimento da denúncia. A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro, e ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Somente quatro ministros participam desse julgamento, uma vez que, com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira permanece vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
A formação da maioria abre caminho para a ação penal contra Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço. Nessa etapa, o caso deixa a fase de juízo de admissibilidade da denúncia e segue para a instrução probatória, quando o Tribunal ouvirá testemunhas, avaliará documentos, e a defesa poderá buscar absolvição ou outras medidas, sempre visando o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O placar, portanto, indica que a Primeira Turma tende a validar a acusação da PGR por coação no curso do processo, vinculada às supostas articulações internacionais, ao mesmo tempo em que preserva o espaço para que a defesa do réu apresente sua estratégia e contraponha os elementos reunidos pela investigação.
Onde está o deputado, o que diz a defesa e os próximos passos
De acordo com os autos, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos. O parlamentar tirou uma licença de 120 dias do mandato e, desde 20 de julho, quando o afastamento terminou, não comparece às sessões, podendo ser cassado por faltas. Durante a fase de investigação, ele foi notificado, mas, segundo o processo, não constituiu advogado nem apresentou defesa, o que levou a Defensoria Pública da União a atuar na sua representação.
Nas redes sociais, o deputado reagiu ao voto do relator e classificou a investida como uma “caça às bruxas”. Disse: “Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”
A DPU pediu a rejeição da denúncia no fim de outubro, argumentando que o deputado não seria autor das sanções e que suas manifestações configuram ‘exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar’. Caso a maioria se consolide, a consequência prática é a abertura da ação penal, em que Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço poderá apresentar novas provas, arrolar testemunhas e solicitar diligências específicas em sua defesa.
O caso, portanto, segue para uma fase decisiva, com debates sobre liberdade de expressão, limites do mandato parlamentar e eventual interferência externa em políticas brasileiras. Até a conclusão do julgamento, mantém-se o foco na Primeira Turma do STF e na votação que, segundo o calendário do Tribunal, permanece aberta até 25 de novembro.
*Com informações da Agência Brasil.