Refis Sumaré e Hortolândia oferecem renegociação de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com isenção de juros e multas no pagamento à vista e opções de parcelamento
Contribuintes que possuem débitos em aberto têm uma nova chance de regularizar a situação fiscal neste fim de ano e no início de 2026. O Refis Sumaré e Hortolândia está ativo nas duas cidades, porém com prazos diferentes. Em Sumaré, o atendimento encerra nesta sexta-feira, 19 de dezembro, enquanto em Hortolândia o prazo foi estendido até 31 de março de 2026.
De acordo com o portal Todo Dia, “Em ambos os casos, podem ser renegociados débitos com a prefeitura vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024.” A regularização inclui impostos e taxas como IPTU, ISSQN, ISS e outras contribuições municipais, com descontos progressivos em multas e juros conforme a forma de pagamento escolhida.
O Refis Sumaré e Hortolândia busca incentivar o contribuinte a ficar em dia, oferecendo desde quitação à vista com abatimento total de encargos até parcelamentos em prazos mais longos. A reportagem também aponta que a diferença mais relevante entre os programas está no prazo para aderir e em regras específicas de cada município, como o limite de valores em Hortolândia.
Sumaré: prazo final nesta sexta, descontos altos e parcelamento com entrada
Em Sumaré, o programa municipal de 2025, chamado Programa Fique em Dia, termina nesta sexta-feira, 19 de dezembro. Segundo o Todo Dia, “Em Sumaré, o “Refis” municipal de 2025 se chama Programa “Fique em Dia”, e se encerra nesta sexta-feira (19) de dezembro.” O município destaca que a conclusão ocorre no último dia útil antes do recesso da administração.
Para quem optar por regularizar de forma imediata, o benefício é máximo. A reportagem informa literalmente: “descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista do débito.” Já para quem precisa de parcelamento, há regras definidas. De acordo com o texto, “Quem parcelar a dívida em até quatro vezes terá que pagar uma entrada de 50%, e ganha 80% de desconto sobre multas e juros.” Há ainda modalidades maiores, como explica a matéria: “Há opções para parcelamento em 12 e 24 vezes, com entradas e descontos cada vez menores.”
O parcelamento tem requisitos de valor e vencimento. A reportagem destaca: “O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.” Além disso, “A primeira parcela vence já no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão.” E há uma facilidade adicional no setor de pagamentos, já que, conforme o Todo Dia, “E tanto o pagamento à vista da renegociação quanto as entradas podem ser parcelados no cartão de crédito.”
O atendimento é presencial na CEAC, e a localização e o horário são os seguintes, segundo o texto original: “A CEAC fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro – próxima à Prefeitura e à Câmara, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (19) 3399-5421.” A orientação do município, ainda conforme a reportagem, é que “Em Sumaré, interessados devem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte.”
Hortolândia: prazo prorrogado até 31 de março de 2026 e limite de R$ 13 mil
Em Hortolândia, o programa foi estendido. Segundo o Todo Dia, “Já a Prefeitura de Hortolândia decidiu nesta semana prorrogar o prazo de adesão ao seu “Refis” até 31 de março de 2026.” O município retomou o mecanismo de renegociação após um hiato desde 2021, oferecendo condições para regularização de pendências municipais.
Há um teto para a adesão neste ciclo. A matéria afirma: “Em Hortolândia, limite é de R$ 13 mil”. Em relação à adesão já registrada até agora, os dados são positivos, conforme o texto: “Até o momento, já são mais de 2.100 adesões à renegociação, com um valor total renegociado de quase R$ 4,5 milhões. Desse total, 621 contribuintes pagaram o débito à vista.”
As condições de desconto acompanham a lógica dos programas de regularização fiscal, com forte incentivo à quitação imediata. Segundo a reportagem, “O maior desconto é para o pagamento em parcela única, com redução de 100% da multa e dos juros. Mas há opções em 6, 12 ou 24 meses.” O atendimento é realizado na Praça de Atendimentos do Paço Municipal, com alternativa de agendamento online. O texto reforça: “O agendamento pode ser feito pela internet, no Portal Hortolândia Fácil.”
O endereço do Paço Municipal também foi informado: “A Prefeitura fica localizada na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan.” Importante observar o calendário: “A Prefeitura hortolandense também entra em recesso nesta sexta-feira (19), no entanto, e só retoma o atendimento ao público no próximo dia 4 de janeiro.”
Como aderir, onde ir e pontos de atenção para não perder os prazos
Para quem pretende aproveitar o Refis Sumaré e Hortolândia, a principal dica é não deixar para a última hora. Em Sumaré, o atendimento se encerra em 19 de dezembro, data que coincide com o início do recesso, o que exige organização do contribuinte. Já em Hortolândia, a prorrogação até 31 de março de 2026 amplia a janela para regularizar a situação, mas o recesso de fim de ano também interrompe temporariamente os atendimentos presenciais.
Antes de ir ao posto de atendimento, vale reunir documentos pessoais, carnês ou guias de IPTU, ISS e demais comprovantes de débitos. Em Sumaré, o contato pode ser feito diretamente com a CEAC, no endereço e telefone informados. Em Hortolândia, a orientação é priorizar o Portal Hortolândia Fácil para agendar, reduzindo filas e agilizando o procedimento.
O Refis Sumaré e Hortolândia permite negociar com descontos significativos, que chegam a 100% em multas e juros no pagamento à vista, além de parcelamentos que variam conforme a cidade. Em Sumaré, há opções de 4, 12 e 24 parcelas com exigência de entrada, e valor mínimo de parcela de R$ 100,00. Em Hortolândia, há modalidades de parcela única, 6, 12 ou 24 meses, observando-se o limite de R$ 13 mil nesta rodada.
Para quem precisa aliviar o orçamento, a possibilidade de parcelar a entrada no cartão de crédito em Sumaré é um diferencial. Já em Hortolândia, o agendamento online evita deslocamentos desnecessários e melhora a experiência do contribuinte. Em ambos os casos, regularizar débitos ajuda a evitar a inscrição em dívida ativa e possíveis ações de cobrança, além de recuperar a condição de adimplência junto ao município.
Segundo a reportagem, em Sumaré, o prazo curto ocorre porque “É quando a própria Prefeitura entra em recesso de fim de ano.” Portanto, quem pretende quitar ou renegociar débitos deve se planejar para respeitar os prazos e as regras de cada cidade, garantindo o melhor desconto e mantendo as contas em dia com a Prefeitura.