Na semana da Consciência Negra, Câmara institui cotas raciais em concursos públicos com 30% das vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, e ainda aprova ações para iluminação e proteção da fauna
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, o projeto que estabelece 30% de cotas raciais em concursos públicos municipais. A medida vale para o Executivo, o Legislativo e as autarquias, e contempla candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A proposta, de autoria da Edilidade, foi incluída na pauta a pedido da vereadora Esther Moraes, do PV, e recebeu apoio do plenário.
A aprovação acontece na semana em que o país celebra o Dia da Consciência Negra, reforçando o compromisso do município com políticas de equidade e inclusão. Ao justificar a iniciativa, Esther destacou a dimensão histórica do tema, conectando o debate local a um desafio nacional.
Em uma fala que marcou a sessão, a vereadora afirmou: “Quando a gente fala de cotas raciais, precisamos falar sobre racismo. A sociedade brasileira foi construída sobre um crime histórico; foram séculos de escravização do povo negro. Essa violência moldou cada pedaço do nosso país”.
O que muda com as cotas raciais em concursos públicos
Com a nova política, a administração municipal passa a reservar 30% das vagas em todos os editais de concursos públicos municipais para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A abrangência inclui o próprio Poder Executivo, a Câmara Municipal e as autarquias, ampliando o alcance da medida e garantindo padronização no acesso ao serviço público.
A adoção de cotas raciais em concursos públicos tem como objetivo enfrentar desigualdades históricas, promover igualdade de oportunidades e ampliar a representatividade nos quadros do funcionalismo. A aprovação em Santa Bárbara d’Oeste fortalece o conjunto de políticas de igualdade racial no estado e pode servir de referência para outras cidades.
Segundo vereadores, a medida foi bem recebida por diferentes bancadas, o que contribuiu para uma tramitação célere. As discussões no plenário destacaram a importância de garantir mecanismos efetivos de inclusão social, especialmente em áreas estratégicas do serviço público.
Ao mesmo tempo, o debate reforçou a necessidade de transparência nos editais e de critérios claros de autodeclaração, pontos essenciais para a correta implementação e fiscalização da política.
Iluminação pública e proteção da fauna também avançam
Além das cotas raciais em concursos públicos, a Câmara aprovou outras duas medidas com impacto direto na gestão urbana e ambiental. O projeto do vereador Juca Bortolucci, do MDB, determina que novos loteamentos instalem identificação numérica nos braços das luminárias de postes de energia elétrica. A expectativa é facilitar a manutenção, agilizar o atendimento de ocorrências e qualificar o mapeamento da iluminação pública.
Já o projeto enviado pelo Poder Executivo cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna e institui seu conselho gestor, abrindo caminho para ações de proteção, manejo e conservação da fauna no território barbarense. A medida pode destravar recursos e organizar investimentos em programas contínuos, com foco na preservação e no bem-estar animal.
A sessão ainda registrou um pacote de deliberações simbólicas e de reconhecimento: foram aprovadas 26 moções, dez previstas na Ordem do Dia e outras 16 incluídas durante a reunião. Além disso, quatro moções de aplauso foram entregues em plenário, valorizando ações e serviços prestados à comunidade.
Críticas à gestão estadual da saúde acendem o debate
O clima no plenário esquentou quando o vereador Isac Motorista, do Republicanos, criticou a condução da saúde pública estadual pelo governador Tarcísio de Freitas, de seu próprio partido. O parlamentar questionou a situação das ambulâncias e o atendimento em municípios paulistas.
Em tom contundente, Isac disse: “O que fez este governador com a saúde? Que ambulância ele mandou nesses quatro anos para Santa Bárbara? Cadê as ambulâncias do Estado, que antes nós recebíamos? Todos os municípios estão com as portas das ambulâncias e as macas caindo, e cadê o governador?”.
As críticas expuseram a insatisfação com as filas e a logística de atendimento, temas que, segundo vereadores, exigem respostas rápidas e coordenação entre Estado e municípios. Apesar do embate, a pauta avançou, e a Casa concluiu as votações previstas, incluindo a política de cotas raciais em concursos públicos.
Na prática, a sessão combinou decisões voltadas à inclusão racial, à modernização urbana e à proteção ambiental, com um debate franco sobre a qualidade dos serviços de saúde. Para Santa Bárbara d’Oeste, o pacote aprovado sinaliza uma agenda de gestão com foco em equidade, serviços essenciais e governança, refletindo demandas atuais da população e o espírito da Consciência Negra.