Prefeito endurece o tom no embate com a concessionária, que alega desequilíbrio econômico-financeiro no transporte público em Santa Bárbara d’Oeste e pede ressarcimento por tarifas defasadas; Justiça mandou normalizar as linhas após paralisação
Escalada da crise, fala de Piovezan e efeitos para os passageiros
O atrito entre a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e a Nova Via, responsável pelo transporte público em Santa Bárbara d’Oeste, atingiu novo patamar nesta quinta-feira, 4. Questionado em coletiva durante a abertura do Natal das Árvores, que integra as comemorações dos 207 anos do município, o prefeito Rafael Piovezan, do PL, subiu o tom contra a concessionária, que foi à Justiça com pedido de indenização e mencionou possível rescisão do contrato de concessão.
Piovezan reagiu às alegações de que haveria um déficit causado pela ausência de reajustes tarifários entre agosto de 2018 e maio de 2022. Ao comentar o pedido de ressarcimento, o prefeito afirmou que não aceitará pressão. Nas palavras dele, “Ninguém vai colocar a faca no meu pescoço”. A declaração aconteceu após uma semana marcada por tensão, com paralisação parcial do serviço na segunda-feira, 1°, e determinação judicial para normalizar as linhas dois dias depois.
Enquanto a Prefeitura sustenta que vem cumprindo suas obrigações e que trabalha para garantir a continuidade do serviço, a empresa diz operar com tarifas defasadas e relata dificuldades financeiras, o que deteriora a experiência dos usuários, que enfrentaram atrasos e incertezas. Em meio ao impasse, a prioridade, segundo a administração municipal, é assegurar que o transporte público em Santa Bárbara d’Oeste funcione normalmente.
O que diz a Nova Via: desequilíbrio, tarifas e pedido de indenização
A Nova Via, que assumiu a operação em 2021 por transferência do Contrato nº 108/2013 originalmente firmado após a Licitação nº 05/2010, argumenta em ação judicial que houve desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da falta de recomposição tarifária suficiente. Em petição à qual a TV TODODIA teve acesso, a concessionária registra: “Há anos o município réu não vem cumprindo com sua obrigação legal e contratual de conceder os reajustes e revisões tarifários, causando patente desequilíbrio econômico-financeiro na concessão, o que enseja o direito de recebimento de indenização pela autora, bem como a rescisão do contrato de concessão”.
No mesmo processo, a empresa sustenta que “os valores foram muito aquém do necessário para arcar com os custos da operação do serviço público disponibilizado à população durante toda a execução do contrato”, apontando aumentos de combustíveis, mão de obra, manutenção e renovação da frota sem a devida recomposição. A concessionária afirma que os números serão apresentados em perícia econômica, com base na revisão trienal e na fórmula paramétrica previstas contratualmente.
Como elemento de contexto, a evolução tarifária destacada no processo mostra períodos sem reajuste e os seguintes valores ao longo dos anos: R$ 2,43 em 2013, R$ 3,30 em 2015, R$ 3,60 em 2016, R$ 3,80 em 2017, R$ 4,00 em 2018, R$ 4,40 em 2019, R$ 4,85 em 2021 e R$ 5,90 apenas em 2025. Para a companhia, o congelamento entre 2021 e 2025 agravou o desequilíbrio e violou regras editalícias. A empresa relata ainda ter apresentado estudos técnicos e solicitado o pagamento do suposto déficit relativo a 2018–2020, sem resposta do município.
Procurada, a Nova Via e seu advogado não responderam até o fechamento da edição mencionada pela TV TODODIA. Em suas manifestações, a Prefeitura rebate a tese de omissão, argumentando que preserva o interesse público e o equilíbrio do sistema, que atende diariamente milhares de usuários do transporte público em Santa Bárbara d’Oeste.
Liminar, próximos passos e o que o usuário precisa saber
Após a paralisação parcial da segunda-feira, 1°, a administração municipal obteve uma liminar que, dois dias depois, determinou a normalização das linhas. A decisão buscou reduzir os impactos imediatos na mobilidade, sobretudo em horários de pico, enquanto o litígio segue na esfera judicial. A continuidade do serviço é o ponto central para a população, que depende do sistema para deslocamentos diários a trabalho, estudo e saúde.
A discussão jurídica agora gira em torno de três eixos: a comprovação ou não do desequilíbrio econômico-financeiro, a eventual indenização à concessionária e a possibilidade de rescisão do contrato caso não haja recomposição. A perícia, caso determinada, deverá avaliar custos, demanda, parâmetros contratuais e as regras de revisão previstas, incluindo o lapso de agosto de 2018 a maio de 2022 apontado pela empresa.
Para os usuários, o cenário de incerteza reforça a importância de previsibilidade e transparência. A Prefeitura sinaliza que não aceitará pressões indevidas, como expressou Piovezan ao dizer que “Ninguém vai colocar a faca no meu pescoço”, enquanto a Nova Via busca respaldo judicial para recompor receitas. Entre idas e vindas, o objetivo declarado de ambos os lados deveria convergir para a sustentabilidade do transporte público em Santa Bárbara d’Oeste, garantindo linhas regulares, frota adequada e tarifas socialmente equilibradas.
Até que a Justiça pacifique o impasse, a expectativa é de que a operação siga normalizada, sob acompanhamento da administração municipal e com eventual mediação do Judiciário para assegurar o atendimento à população. A crise, que se intensificou nesta semana, recoloca em pauta a necessidade de mecanismos eficientes de revisão tarifária, metas de qualidade e governança para um serviço essencial, especialmente em cidades onde a dependência do ônibus é elevada e o orçamento das famílias é sensível a qualquer variação de preço.